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PESCADOR COM PROTOCOLO DE PESCA

Publicada em 22/07/20 às 22:33h - 191 visualizações

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AGU e INSS facilitarão pedido de seguro-defeso


Pescadores devem ter mais facilidade para solicitar seguro-defeso a partir de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciado. De acordo com a publicação do governo federal, a iniciativa irá “destravar o pedido de seguro defeso de 14 mil pescadores artesanais, no prazo de 45 dias”.
 
Pelo acordo, o INSS se comprometeu a analisar as informações provenientes dos protocolos que já haviam sido reconhecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
 
No caso dos pescadores que tem somente o protocolo de pesca e  solicitaram o seguro, é preciso preencher e apresentar ao INSS um “Formulário de Requerimento de Licença de Pescador Profissional” em até 60 dias a partir do dia 03 de julho de 2020.
Após o final do prazo de apresentação dos formulários, segundo o governo, o INSS analisará de forma gradual os requerimentos em até 120 dias.
 



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